Juliana Ferreira de Souza Villaça (*) e Daniel Lin Santos (**)

Em um cenário de constante evolução das compras governamentais, a plataforma Contrata+Brasil, lançada pelo governo federal, representa uma das maiores inovações no campo das contratações públicas, ao integrar a dimensão social às políticas de compras do Estado.

Inspirada na plataforma Go MEI, criada pela Prefeitura de Recife, o Contrata+Brasil visa fomentar a participação de pequenos negócios nas contratações públicas e promover o uso estratégico do poder de compra governamental como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão social. Mais do que adquirir bens e serviços, a proposta é transformar as compras públicas em instrumentos de redução das desigualdades regionais e sociais.

A plataforma permite que órgãos públicos publiquem demandas por serviços como manutenção e pequenos reparos, e que microempreendedores individuais (MEIs) enviem propostas por meio de um processo simplificado, sem a burocracia de editais extensos. As contratações podem ocorrer em até 5 dias após a publicação da necessidade.

Principais impactos 2g1328

Tradicionalmente, as licitações públicas priorizaram critérios de preço e capacidade técnica, o que frequentemente marginalizava pequenos empreendedores, especialmente em regiões com menor desenvolvimento econômico. Com uma interface ível e amigável, o Contrata+Brasil democratiza o o a negócios públicos, ampliando a competitividade e estimulando a economia local.

Destacam-se os seguintes impactos:

  • Geração de emprego e renda, fortalecendo comunidades locais e regionais;
  • Inclusão produtiva de grupos tradicionalmente sub-representados;
  • Redução de desigualdades regionais, ao estimular economias periféricas e interioranas;
  • Utilização do orçamento público como ferramenta de transformação social.

Capacitação 5j5cz

A plataforma também atua na capacitação de pequenos empresários. Inicialmente voltada aos MEIs, ela oferece orientações e e para adequação às exigências legais e procedimentais, contribuindo para a profissionalização desses empreendedores.

É importante destacar o potencial transformador das compras públicas. O Estado é um dos maiores consumidores de bens e serviços. Segundo a OCDE, o poder de compra do setor público representa, em média, 12% do PIB. No Brasil, isso se aproxima de um trilhão de reais por ano. Aproveitar esse volume para impulsionar pequenos negócios e o desenvolvimento sustentável é exatamente o foco do Contrata+Brasil.

A iniciativa está alinhada à agenda ESG (Environmental, Social and Governance) na gestão pública, com ênfase no pilar Social (S). Nas compras governamentais, esse “S” traduz-se em responsabilidade social, ao promover práticas que gerem impactos positivos na sociedade. A proposta está em sintonia com diretrizes da ONU e da OCDE, que recomendam que governos adotem práticas de compras públicas sustentáveis e inclusivas.

Inovação no setor público c3l2j

Mais do que uma ferramenta tecnológica, o Contrata+Brasil simboliza um novo paradigma nas contratações públicas. A compreensão de que o poder de compra estatal pode – e deve – ser usado para promover justiça social, equidade e desenvolvimento sustentável transforma profundamente a lógica tradicional das licitações.

Assim, a plataforma representa uma inovação essencial no setor público, combinando eficiência istrativa, inclusão social e responsabilidade. Sua consolidação reforça a importância de adotar uma visão estratégica e comprometida com a sustentabilidade e o bem-estar coletivo.

Com iniciativas como essa, o Brasil caminha rumo a práticas istrativas que vão além da eficiência na aplicação dos recursos públicos, valorizando também os impactos sociais gerados. Ao incentivar a participação de pequenos negócios, o Contrata+Brasil dinamiza a economia e contribui para uma sociedade mais justa, resiliente e inclusiva – reafirmando a centralidade do “S” de ESG no futuro das contratações públicas brasileiras.

(*) Juliana Ferreira de Souza Villaça  é advogada com atuação no setor privado; e (**) Daniel Lin Santos é advogado da União, Diretor Adjunto da Escola Superior da AGU